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Asilo é um benefício imigratório que permite a determinados estrangeiros que sofrem ou temem sofrer perseguição em seus países a permanecerem legalmente nos Estados Unidos da América (E.U.A), – indefinitivamente.

Todos aqueles que obtêm asilo podem, um anos após essa obtenção, requerer residência permanente nos E.U.A (obtenção do “Green Card”, como é mais conhecido esse benefício imigratório). Com algumas excessões, a solicitação de asilo tem de ser protocolada em no máximo no prazo de um ano, sempre contado a partir da última data de entrada do requerente nos E.U.A.

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O que significa Asilo?

Quem pode se qualificar para a obtenção de Asilo?

Toda e qualquer pessoa que procure asilo deve demonstrar primeiramente que sofre ou teme sofrer perseguição em razão de:

  • Raça
  • Religião
  • Nacionalidade
  • Pertencer a algum grupo social (a maioria da comunidade GLBT que solicita asilo geralmente qualifica-se nessa categoria)
  • Opinião Política

Posso requerer asilo baseado na condição de ser lésbica, homossexual (gay), bissexual, transexual ou portador do vírus que causa a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida AIDS/SIDA?

Sim! Desde 1994, os E.U.A possuem instrumentos legais que garantem a concessão de asilo à vítimas de perseguição em razão de orientação sexual. Consequentemente, transexuais e portadores do vírus da SIDA têm obtido asilo neste país. Além desses, ativistas que têm lutado na busca e promoção de direitos humanos em prol da comunidade LGBT e Hiv-positivo e que, igualmente, sofrem ou temem sofrer perseguição em seus países em decorrência dessas atividades também podem se beneficiar de asilo com base na categoria de “opinião política”.

O que é perseguição?

Perseguição pode ser definida como um tratamento injusto e cruel (maus-tratos e discriminação) que alguém sofre por parte de um governo, por uma parcela da sociedade; em conjunto ou separadamente. Pode ser compreendida ainda como uma inabilidade ou incapacidade de determinado governo de evitar, por falta de ação ou mesmo pura omissão, que pessoas ou grupos sejam vítimas de injusto e cruel tratamento.

Há exemplos de perseguições promovidas por um governo contra sua população LGBT e Hiv+?

  • Um policial (ou alguém agindo em nome de um governo) que, disfarçadamente, arranja um encontro via Internet com um membro de uma comunidade LGBT e o prenda em “flagrante delito”.
  • Um oficial militar “ajuda” uma lésbica que, em um lugar deserto e com seu peneu furado, dando-lhe carona em seu jeep. No entanto, ele a leva para outro destino e a estupra para “demonstrar-lhe o que é um macho de verdade.”
  • A polícia realiza uma diligência policial (batida) em uma discoteca voltada para o público gay, levando e detendo vários frequentadores na cadeia local, onde são colocandos com criminosos comuns que, por sua vez, são instigados pela polícia a dar “uma lição à essas bichinhas.”

Há exemplos de perseguição em que um governo seja incapaz ou mesmo não se disponha a controlar?

  • Uma mulher transexual é espancada na rua por uma turma (gang) que a demanda a “agir como um homem.”
  • Dois homens são espancados por seus próprios vizinhos, furiosos ao descobrirem serem eles um casal gay. Um vem a falecer em decorrência desse brutal ataque. No entanto, o sobrevivente não recorre à polícia para denunciá-los porque homosexualidade é ilegal em seu país.

Há alguma possibilidade de um requerente obter asilo sem nunca ter sofrido perseguição?

Sim, é possível, mas é muito mais difícil alguém ter um pedido de asilo deferido tendo por base apenas o receio de ser, futuramente, perseguido. O requerente de asilo precisa documentar, extensivamente, o modo em que a população GLBT e portadores do vírus da SIDA são maltrados em seu país e, ainda, demonstrar as razões pelas quais acredita que virá a sofrer futuras perseguições.

Como posso requerer asilo?

Requerer asilo é uma decisão muito séria e o ideal é o interessado consultar um advogado antes de se decidir por isso. Se o requerente o fizer por si só, isto é, sem a ajuda de um profissional, como um advogado por exemplo, ele precisará sempre manter cópias de todo documento submetido em seu interesse. É muito importante também enviar o requerimento de asilo (documentos) por “carta registrada” (ou por meio de um serviço de correios nos moldes de Fedex ou UPS), pois assim o requerente terá como acompanhar sua documentação com base no número de registro ou “tracking number”. Algumas vezes, essa é a única forma de provar que o requerimento de asilo fora feito dentro do prazo legal.

O requerimento de asilo consiste em:

  • Formulário de Imigração I-589
  • Uma declaração do solicitante informando o desejo de obtenção de asilo e de seus dados pessoais.
  • Documentos comprobatórios (atestados médico, certidões policiais, cartas de testemunhas etc.)
  • Documentação que demonstrem as condições do pais do solicitante no campo de direitos humanos, como por exemplo, artigos de jornais, declarações de peritos, testemunhas e tudo aquile que possa indicar a forma injusta em que o governo trata a comunidade GLBT e portadores do vírus da Sida/Aids.

O que acontece depois de uma solicitacao de asilo ser protocolada?

Depois de um requerimento de asilo ser protocolado, o DHS (Departament of Homeland Security, – nome em inglês), expedirá um comprovante de protocolo dando-lhe ciência de que esse requerimento fora regularmente preenchido. Caso o requerente não tenha recebido essa notificação, isso poderá significar que o requerimento fora preenchido incorretamente.

É muito difícil prever o prazo em que um pedido de asilo seja processado. Os escritórios do governo americano que tratam desses requerimentos têm estado sobrecarregados e, consequentemente, a demora para que sejam analisados pode ser de meses ou até mesmo de anos.Com efeito, depois de a pessoa ter o seu requerimento examinado ela terá então uma entrevista agendada. Contudo, algumas pessoas podem ser aleatoriamente sorteadas para uma entrevista em prazo mais rápido, o que permitiria ter seu caso analisado muito mais cedo do que o esperado. No entanto, um prazo mais curto não deve ser considerado como indicador de sucesso; em outras palavras, não é por conta disso (ou nessa ocasião) que o requerente possa acreditar que o governo já o concedeu algum direito a asilo.

Para aqueles sorteados para uma entrevista (a pessoa pode ser chamada em mais ou menos seis semanas contados do envio do requerimento), o requerente deve descrever as perseguições sofridas e o que ele teme sofrer no futuro, caso volte para o seu país de origem.

Duas semanas após essa entrevista, o requerente deve retornar pessoalmente para tomar ciência da decisão. Menos frequentemente, há casos em que a decisão é enviada ao requerente por correios.

A decisão poderá ser uma das condições a seguir: deferimento do pedido de asilo, recomendação para aprovação de asilo e, como negativa, uma nota de intenção de indeferimento do pedido de asilo (negação de asilo).

O que aconteçe se meu pedido de asilo nao for concedido depois da entrevista?

Se o solicitante tiver um visto de turista ou de estudande ainda válido durante o prazo em que se deu o indeferimento de seu pedido de asilo, a agência de imigração americana emitirá um documento chamado Aviso de Intenção de Indeferimento (Notice of Intent to Deny-NOID, em inglês). A despeito disso, é permitido ao solicitante fornecer evidências à agência de imigração quanto ao seu requerimento, oportunidade em que declarará as razões pelas quais acredita que seu caso deveria ser reconsiderado. Entretanto, é importante esclarecermos, o requerente não tem direito à revisão de seu caso por uma corte judicial (por um juiz). A experiência também tem nos demonstrado que, geralmente, a maioria dos pedidos de reconsideração de “aviso de intenção de indeferimento” não tem sido aceita e, por conta disso, pessoas nessas condições têm que, necessariamente, deixar os Estados Unidos no final do prazo legal autorizado para sua estadia.

Se o solicitante já encontra-se ilegalmente no país (como por exemplo, com o prazo de visto já vencido (caduco) ou tenha ingressado sem passar por um posto de imigração americano), ele será colocado imediatamente em procedimento de remoção (deportação) perante uma corte de imigração. Nessa ocasião, o solicitante terá uma segunda chance para explicar seu caso a um juiz especializado em questões imigratórias. Por sua vez, o governo federal, representado por um advogado, argumentará a respeito das razões pelas quais acredita que o estrangeiro tem de ser deportado. A seguir, o juiz colherá o depoimento das testemunhas do solicitante (família e amigos, se os tiver), revisará as evidências e decide se irá concede-lo asilo ou determinar sua deportação.

Diferentemente de um agente ou oficial de imigração, um juiz tem a competência legal de conceder outros benefícios relativos à imigração, não limitados somente à concessão de asilo. Como um bom exemplo, e desde que basei sua sentença na Convenção Contra a Tortura e Tratamento Cruéis, ele pode conceder uma medida cautelar garantindo ao requerente o direito de permanecer temporariamente nos E.U.A, evintando, portanto, sua imediata deportação. Há ainda, em algumas instâncias, a possibilidade de ser expedida a concessão de residência legal e permanente, – conhecido como “green card” à aqueles que se quaficarem a esse tipo de benefício. Contudo, após qualquer decisão judicial, tanto o requerente quanto o representante do governo poderá apelar da sentença, desde que o faça dentro do prazo de trinta dias.

A despeito de tudo, é importante que se tenha conhecimento a respeito do enorme risco de deportação para toda pessoa que requeira asilo. Há também que ser considerado que, por causa do substancial volume desses pedidos, as cortes de imigração podem levar anos para julgar e decidir de forma defenitiva um determinado caso.

O prazo legal de um ano

O que significa o prazo legal de um ano para requerimento de asilo?

Como regral geral, todo aquele que desejar requerer asilo tem que o fazer dentro do prazo de um ano, sempre contado a partir do dia em que chegou aos E.U.A. Se essa condição não for atendida, e não havendo uma exceção legal que justifique um pedido fora desse prazo, o requerente terá seu requerimento indefirido, ou seja, seu pedido certamente será recusado.

Quais são as exceções ao prazo legal de um ano?

Excessões que permitem requerer asilo fora do prazo de um ano estão compreendidas nestas duas categorias: “mudanças de circunstâncias” e “circunstâncias extraordinárias”. Ainda assim, mesmo que o requerente venha a comprovar uma dessas condições, ele ainda terá que requerer (protocolar o requerimento) dentro de um “razoável perído de tempo”. Todavia, esse período de tempo não está defenido em nehuma lei ou relgulamento. Ele é apenas entendido, informalmente, que o requerente deve solicitar o asilo em no máximo alguns meses logo após o fato modificador de suas circunstâncias (comum ou extraordinária). A seguir, trazemos uma lista (não euxastiva) aceita por algumas instâncias judiciais das condições que possam justificar um requerimento fora do prazo legal de um ano.

  • O requerente encontrar-se legalmente no país desde sua entrada, como por exemplo, ser portador de visto de estudande ou de trabalho (H1B).
  • O requerente não ter se declarado ou ter “saido do armário” como GLBT antes de ter vindo para os E.U.A.
  • Após o governo do país de origem do requerente ter recentemente instituído política ou lesgislação discriminando e/ou penalizando a população GLBT e Hiv+.
  • Ter o requerente, enquanto vivendo nos E.U.A, começado tratamento de hormônios, feito cirurgía ou outra forma de procedimento clínico com o objetivo de alinhar sua aparência com o seu gênero de identidade (em transição).
  • Ter o requerente sido recentemente diagonsticado como portador do vírus da Aids (Sida).

Exemplos de “circunstâncias extraordinárias”:

  • O requerente comprovar através de atestados médicos que sofre de Transtorno de Estresse Pós Traumático ou depressão severa provenientes de abusos sofridos em seu país de origem, tendo isso, consequentemente, impossibilitado-o de requerer o asilo dentro do prazo legal ou logo que chegou aos E.U.A.
  • Ter o requerente ajuizado reclamação por prática de negligência profissional contra advogado anteriormente consultado a respeito de seu pedido de asilo.
  • O requerente era menor de 18 anos à data de sua chegada aos E.U.A, tendo requerido asilo imediatamente depois de ter completado 18 anos de idade (Atenção: se você fora designado como um menor desacompanhado quando da sua chegada aos E.U.A, regulamentos especiais poderão ser condiserados mesmo que você já tenha mais de 18 anos).

Como uma pessoa pode decidir pela conveniência (ou não) de um pedido de asilo?

Caso o requerente tenha o asilo concedido, ele terá então sua situação nos E.U.A regularizada e, por conseguinte, não será mais considerado como um indocumentado (deixar de ser ilegal), condição que o conduzirá a um caminho jurídico (pathway) para a obtenção da cidadania americana, – situação atípica em se tratando do sistema de imigração legal americano. Contudo, o interessado em asilo deve refletir bastante antes de se decidir por isso, pois essa é uma decisão extremamente importante e que poderá trazer também consequências negativas e muito sérias. Em caso de insucesso, isto é, se o requerente tem seu pedido de asilo negado, ele poderá ser deportado ao seu país de origem, onde teme que poderá ser perseguido ou torturado.

Por conta disso, qualquer pessoa que considere requerer asilo deve, primeiramente, consultar um advogado especializado em questões de imigração para obter o máximo de informação possível porque ninguém pode prever o resultado final dessa decisão. Ninguém poderá garantir (ter certeza) se um particular caso de asilo será bem sucedido mas um advogado poderá ajudar na tomada de uma decisão mais consciente dos riscos envolvidos ou até mesmo da pertinência ou não de se requerer asilo.